Entenda a Classificação Fiscal, a Formação do Código e Por Que Ele é Igual ao do Filtro de Óleo

Se você trabalha com autopeças, manutenção, importação, faturamento ou logística, já deve ter se deparado com esta dúvida:

qual é o NCM correto do filtro de combustível?

Essa pergunta parece simples, mas envolve classificação fiscal, interpretação técnica, legislação tributária e, principalmente, evitar erros que podem gerar problemas fiscais. Neste artigo, você vai entender de forma clara como funciona o NCM do filtro de combustível, por que ele é igual ao NCM do filtro de óleo e quais cuidados tomar ao classificar esse item.

O que é NCM e por que ele é tão importante?

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código utilizado para classificar mercadorias no Brasil e nos países do Mercosul. Ele é essencial para:

• definição de tributação (ICMS, IPI, PIS e COFINS)

• emissão correta de notas fiscais

• controle aduaneiro em importações e exportações

• padronização de produtos no comércio

Classificar um produto com o NCM errado pode gerar:

• recolhimento incorreto de impostos

• autuações fiscais

• retrabalho contábil

• problemas em auditorias

Por isso, entender o NCM do filtro de combustível é mais do que uma formalidade — é uma questão operacional e fiscal.

Qual é o NCM do filtro de combustível?

O NCM utilizado para filtros de combustível automotivos é:

8421.23.00

Esse código se aplica a filtros de óleo ou de combustível para motores de ignição interna, sejam eles utilizados em:

• veículos leves

• caminhões

• máquinas agrícolas

• equipamentos industriais

• motores diesel ou gasolina

Por que o NCM do filtro de combustível é o mesmo do filtro de óleo?

Essa é uma das dúvidas mais comuns — e a resposta está na estrutura da NCM.

O sistema de classificação não separa os filtros pelo fluido filtrado, mas sim pela função mecânica e aplicação no motor.

Tanto o filtro de óleo quanto o filtro de combustível:

• são filtros para motores de combustão interna

• atuam diretamente na proteção do motor

• fazem parte do sistema de funcionamento do motor

Por isso, ambos se enquadram no mesmo grupo fiscal.

Como o NCM 8421.23.00 é formado?

Entender a formação do código ajuda a evitar erros de interpretação.

🔹 Capítulo 84

Abrange máquinas, aparelhos mecânicos e partes.

🔹 Posição 8421

Refere-se a centrífugas e aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.

🔹 Subposição 8421.23

Especifica filtros de óleo ou de combustível para motores de ignição interna.

🔹 Item 00

Indica que não há subdivisão adicional nesse grupo.

Ou seja, o código não diferencia:

• filtro de óleo

• filtro de combustível

• filtro diesel

• filtro separador de água

Desde que seja filtro para motor, o enquadramento é o mesmo.

Filtro separador de água tem o mesmo NCM?

Na maioria dos casos, sim.

Filtros separadores de água usados em motores diesel, quando fazem parte do sistema de alimentação do motor, também são classificados como:

8421.23.00

O que muda não é o NCM, mas:

• a descrição fiscal na nota

• a aplicação técnica

• eventuais tratamentos tributários específicos

Por isso, é sempre recomendável alinhar a classificação com:

• contador

• setor fiscal

• legislação estadual vigente

Por que o NCM do filtro de combustível gera tanta dúvida?

Alguns motivos comuns:

• o nome “combustível” leva a crer que deveria existir um código específico

• filtros têm formatos e funções diferentes

• catálogos técnicos focam em aplicação, não em classificação fiscal

• PDFs e tabelas antigas geram interpretações conflitantes

Na prática, o NCM prioriza a função no motor, não a variedade de aplicações.

O que observar ao classificar filtros de combustível

Antes de definir o NCM, confirme:

• se o filtro é destinado a motor de combustão interna

• se ele atua no sistema de óleo ou combustível

• se não se trata de um filtro industrial genérico, fora do contexto automotivo

Esses detalhes fazem diferença na classificação correta.

FAQ – Perguntas frequentes sobre NCM do filtro de combustível

❓ Qual o NCM do filtro de combustível automotivo?

8421.23.00

❓ Filtro de combustível diesel tem NCM diferente?

Não. Filtros diesel e gasolina utilizam o mesmo NCM quando aplicados a motores.

❓ O NCM do filtro de óleo é igual ao do filtro de combustível?

Sim. Ambos utilizam o 8421.23.00.

❓ Filtro separador de água usa o mesmo NCM?

Na maioria das aplicações automotivas e diesel, sim.

❓ Posso usar outro NCM para diferenciar o tipo de filtro?

Não é recomendado. O enquadramento fiscal é definido pela função no motor.

❓ Onde confirmar o NCM correto?

A confirmação deve ser feita com:

• contador

• consultor fiscal

• legislação vigente

• fontes oficiais de classificação

Conclusão

O NCM do filtro de combustível é o 8421.23.00, o mesmo utilizado para filtros de óleo. Essa classificação existe porque o critério fiscal considera a função do filtro no motor, e não apenas o fluido que ele filtra.

Entender isso evita erros comuns, retrabalho fiscal e inconsistências em notas fiscais. Em um mercado cada vez mais técnico e fiscalizado, classificar corretamente é parte da segurança da operação.

Esse tipo de informação não muda com o tempo — por isso, é um conteúdo evergreen, essencial para quem trabalha com filtros, manutenção e autopeças.