Guia Completo sobre NCM de Filtros Automotivos 

O Que é NCM e Como Ele Se Aplica aos Filtros Automotivos

O Que é o NCM?

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um sistema de codificação utilizado para classificar mercadorias e serviços. Ele faz parte de uma convenção internacional entre os países do Mercosul, e a principal função do NCM é garantir a padronização das mercadorias para a tributação e para as operações de comércio exterior.  Esse código é fundamental para a determinação de tributos, fiscalização aduaneira e análise estatística do comércio exterior.

Cada tipo de produto possui um código único, que o identifica de forma precisa, permitindo uma organização eficiente da produção, comércio e tributação. Esses códigos são usados para facilitar a classificação fiscal e a importação e exportação de mercadorias.

Como é Dividido o NCM?

O código NCM possui 8 dígitos e é dividido da seguinte forma:

• O código NCM é composto por 8 dígitos, onde cada parte tem um significado específico:

  • Os primeiros 2 dígitos identificam o capítulo da mercadoria.

  • Os 4 primeiros dígitos formam a posição, indicando o grupo ao qual o produto pertence.

  • Os 6 primeiros dígitos constituem a subposição, detalhando ainda mais o grupo.

  • Os últimos 2 dígitos caracterizam os itens e subitens, fornecendo maior especificidade.

  Exemplo:

  Para um filtro automotivo, o NCM pode ser 8421.23.00, onde:

  • 84: Máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos.

  • 21: Centrifugadores, filtros e purificadores.

  • 23: Filtros para óleo ou ar de motores.

  • 00: Subclassificação do item.

Fontes de Informação sobre NCM

1. Receita Federal: A Tabela de NCM está disponível no site da Receita Federal, onde é possível consultar os códigos e verificar a correta classificação fiscal de cada produto.
2. Sintegra: O Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais pode ser consultado para verificar o NCM de mercadorias.
3. Sefaz: As Secretarias da Fazenda de cada estado também disponibilizam informações sobre a classificação fiscal de produtos.
4. Fornecedores e Fabricantes: Eles podem fornecer os códigos NCM exatos de seus produtos, especialmente em casos específicos como filtros automotivos.

Como o NCM é Aplicado aos Filtros Automotivos?

Os filtros automotivos, como filtros de óleo, filtros de ar, filtros de combustível e filtros de ar-condicionado, têm suas próprias classificações no NCM. Cada tipo de filtro pertence a uma subcategoria específica, de acordo com a função e o material.

Exemplos de códigos NCM para filtros automotivos:

• Filtro de óleo: NCM 8421.21.10
• Filtro de ar: NCM 8421.23.00
• Filtro de combustível: NCM 8421.23.90
• Filtro de ar-condicionado: NCM 8421.99.90

Esses códigos são essenciais para garantir que os filtros automotivos sejam classificados corretamente no processo de importação e exportação, evitando problemas com a tributação e outros processos fiscais.

Tributos que o NCM Influencia

O NCM é utilizado para calcular diversos tributos, incluindo:

• Imposto de Importação (II)

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

• Programa de Integração Social (PIS)

O NCM também é essencial para aplicação de substituição tributária, além de determinar alíquotas diferenciadas em operações internas e interestaduais.

NCM na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

O código NCM deve ser informado obrigatoriamente no campo próprio da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), conforme legislação tributária vigente. A omissão ou erro no preenchimento pode resultar em multas e outros problemas fiscais.

Produtos Nacionais vs. Importados

A classificação NCM não diferencia produtos nacionais de importados. Contudo, o NCM é utilizado em conjunto com outros códigos, como a Origem da Mercadoria, que indica se o produto foi fabricado no Brasil ou fora do país.

Diferença na Tributação

Produtos importados geralmente estão sujeitos a Imposto de Importação, enquanto produtos nacionais podem ter incentivos fiscais.

Substituição Tributária

A substituição tributária é um regime onde uma empresa recolhe o ICMS devido em toda a cadeia de produção e distribuição. A validade desse regime tem mudado ao longo do tempo:

• Muitos estados aboliram a substituição tributária para diversos produtos, inclusive filtros automotivos.

• A aplicação de substituição tributária varia conforme cada estado e deve ser verificada junto à Secretaria da Fazenda estadual.

Estados que Alteraram a Regra

A mudança nas regras de substituição tributária ocorreu em estados como:

• São Paulo: Deixou de aplicar substituição tributária em alguns segmentos.

• Minas Gerais: Atualizações constantes na legislação.

• Rio de Janeiro: Extinção de ST para certos produtos.

Para consultar as atualizações, verifique o site da Secretaria da Fazenda do respectivo estado.

Importância do NCM para Filtros Automotivos

Para o setor automotivo, especialmente para filtros (de ar, óleo, combustível), classificar corretamente os produtos é fundamental para:

• Evitar problemas com a Receita Federal.

• Garantir o correto recolhimento de tributos.

• Otimizar a logística e a exportação.

• Melhorar o controle e a rastreabilidade dos produtos.

A Importância do NCM para seu Negócio

Se você trabalha com a venda ou distribuição de filtros automotivos, ter o NCM correto para cada produto é fundamental. O código NCM influencia diretamente a tributação, o processo de importação e exportação e também o controle de estoque.

Além disso, um NCM correto ajuda a evitar penalidades fiscais e facilita o processo de comercialização, tanto no Brasil quanto no exterior.

Conclusão

O NCM é uma peça-chave para a gestão fiscal e tributária de empresas que comercializam filtros automotivos. Entender sua estrutura, aplicação e influência nos tributos é fundamental para otimizar as operações comerciais e garantir conformidade com a legislação vigente.

Autor do artigo: Mariana Filtrini Parker

Mariana Filtrini Parker é engenheira automotiva com mais de 12 anos de atuação no mercado de filtragem de veículos. Ela já trabalhou com grandes marcas como Filtrini e Parker, onde desenvolveu soluções inovadoras que ajudaram a prolongar a vida útil dos motores. Atualmente, Mariana compartilha suas experiências e dicas práticas em blogs e palestras, ajudando profissionais e entusiastas a escolherem os melhores filtros para seus veículos.